o que é a perícia de engenharia?
É atividade técnica realizada por Engenheiro para averiguar e esclarecer fatos, verificar o estado de bens, apurar as causas que motivaram determinado evento e avaliar bens ou direitos.
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perícias judiciais
Quando desempenhada no âmbito do Judiciário, o propósito da perícia é auxiliar as pessoas envolvidas em litígios a compor causas que envolvam questões técnicas especializadas ou controversas. Elas podem, simplificadamente, ser classificadas em dois tipos: aquelas que dizem respeito a fatos já ocorridos, buscando explicações para suas ocorrências, e aquelas em que se apuram valores de bens ou direitos. O objetivo é definir, entre outras coisas:
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Responsabilidades por evento danoso, tais como aquelas relativas a projeto, fabricação, execução, uso ou manutenção.
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Origem de danos, defeitos, acidentes e vícios como fissuras, deformações, desprendimentos, infiltrações, entre outros, com ou sem quantificação de dano e prescrição de medidas corretivas.
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Valor de um bem: É uma atividade na qual se examinam situações envolvendo questões técnicas. informando, entre outros aspectos, o valor de mercado de:
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Imóveis.
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Máquinas e equipamentos.
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Veículos Automotores.
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Instalações.
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Frutos, tais como aluguéis, rendimentos provenientes de participações societárias.
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Direitos sobre bens, métodos e patentes.
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EXEMPLOS DE LAUDOS
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Preparatórios (anteriores à propositura de demanda judicial).
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Contestatórios (para tecnicamente contrapor alegações).
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Etc.
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EXEMPLOS DE AÇÕES
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Possessórias: Reintegração e Manutenção de Posse, Interdito Proibitório, Usucapião.
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Reais Dominiais: Reivindicatória, Demarcatória, Divisória, Extinção de Condomínio, Retificação de Registro, Desapropriação, Servidão de Passagem.
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Ordinárias: Despejo, Rescisão Contratual, Indenização, Revisional, Renovatória, Obrigação de Fazer, Embargos de Terceiros, Alienação Judicial, Dissolução de sociedades, Venda Forçada (ex. Falência), Inventário e Partilhas, Separação Matrimonial.
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Cautelares: Nunciação de Obra Nova (embargo do andamento de obras que violem a lei ou a segurança), Produção Antecipada de Provas.
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Autor: Engenheiro Civil Davi Desimon
Última atualização em 2020
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