o que é a perícia de engenharia?

 

É atividade técnica realizada por Engenheiro para averiguar e esclarecer fatos, verificar o estado de bens, apurar as causas que motivaram determinado evento e avaliar bens ou direitos.

 

perícias judiciais

 

Quando desempenhada no âmbito do Judiciário, o propósito da perícia é auxiliar as pessoas envolvidas em litígios a compor causas que envolvam questões técnicas especializadas ou controversas. Elas podem, simplificadamente, ser classificadas em dois tipos: aquelas que dizem respeito a fatos já ocorridos, buscando explicações para suas ocorrências, e aquelas em que se apuram valores de bens ou direitos. O objetivo é definir, entre outras coisas:

  • Responsabilidades por evento danoso, tais como aquelas relativas a projeto, fabricação, execução, uso ou manutenção.

  • Origem de danos, defeitos, acidentes e vícios como fissuras, deformações, desprendimentos, infiltrações, entre outros, com ou sem quantificação de dano e prescrição de medidas corretivas.

  • Valor de um bem: É uma atividade na qual se examinam situações envolvendo questões técnicas. informando, entre outros aspectos, o valor de mercado de:

    •     Imóveis.

    •     Máquinas e equipamentos.

    •     Veículos Automotores.

    •     Instalações.

    •     Frutos, tais como aluguéis, rendimentos provenientes de participações societárias.

    •     Direitos sobre bens, métodos e patentes.

EXEMPLOS DE LAUDOS

  • Preparatórios (anteriores à propositura de demanda judicial).

  • Contestatórios (para tecnicamente contrapor alegações).

  • Etc.

EXEMPLOS DE AÇÕES

  • Possessórias: Reintegração e Manutenção de Posse, Interdito Proibitório, Usucapião.

  • Reais Dominiais: Reivindicatória, Demarcatória, Divisória, Extinção de Condomínio, Retificação de Registro, Desapropriação, Servidão de Passagem.

  • Ordinárias: Despejo, Rescisão Contratual, Indenização, Revisional, Renovatória, Obrigação de Fazer, Embargos de Terceiros,  Alienação Judicial, Dissolução de sociedades, Venda Forçada (ex. Falência), Inventário e Partilhas, Separação Matrimonial.

  • Cautelares: Nunciação de Obra Nova (embargo do andamento de obras que violem a lei ou a segurança), Produção Antecipada de Provas.

Autor: Engenheiro Civil Davi Desimon

Última atualização em 2020

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